ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 28-4-2011.

Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Beto Moesch, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Sebastião Melo, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Elói Guimarães, o Projeto de Lei do Legislativo nº 043/11 (Processo nº 1451/11). Também, foi apregoado o Memorando nº 021/11, de autoria do vereador Paulinho Rubem Berta, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, em atividades de preparação da festa de aniversário do Conjunto Residencial Rubem Berta, a ocorrer no dia trinta de abril do corrente, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício s/nº, da senhora Eveline Borges Streck, Presidenta do Centro de Reabilitação São João Batista; e Ofício nº 019/11, do deputado estadual Cassiá Carpes, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Vigésima Primeira, Vigésima Segunda, Vigésima Terceira, Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava, Vigésima Nona e Trigésima Sessões Ordinárias e da Primeira e Segunda Sessões Solenes. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Elisandra Pezzetta, Presidenta da Liga Homeopática do Rio Grande do Sul, que discorreu sobre a importância da divulgação e uso da homeopatia como especialidade médica, veterinária, odontológica e farmacêutica. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Professor Garcia, Pedro Ruas, Aldacir José Oliboni, Nelcir Tessaro, Dr. Raul Torelly e Toni Proença manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, à senhora Elisandra Pezzetta. Às quatorze horas e quarenta minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e um minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, Sebastião Melo, este em tempo cedido pelo vereador Mario Fraga, Pedro Ruas, este em tempo cedido pela vereadora Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, este em tempo cedido pelo vereador Haroldo de Souza, João Antonio Dib e João Carlos Nedel. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Toni Proença, Aldacir José Oliboni, Airto Ferronato e Elói Guimarães. Durante a Sessão, os vereadores Carlos Todeschini, Aldacir José Oliboni, Sebastião Melo e João Antonio Dib manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às quinze horas e cinquenta e três minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador Mauro Zacher, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá, Toni Proença e Adeli Sell e secretariados pelos vereadores Toni Proença e Adeli Sell. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, o meu painel não está funcionando. Peço que o seu conserto seja encaminhado ao serviço de manutenção.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado, assim o faremos. Solicito ao Ver. Adeli Sell que secretarie os trabalhos para a leitura das proposições e do material encaminhado à Mesa.

(O Ver. Adeli Sell procede à leitura das proposições encaminhadas à Mesa.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Adeli Sell. Ver. Aldacir Oliboni, escuto Vossa Excelência.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, eu queria fazer um registro para V. Exª e para a Casa de uma forma geral. Hoje foi o dia do meu plantão no quiosque da Câmara junto ao Mercado Público. Além de não haver nenhum funcionário lá, também está, de certa forma, incompleta a reforma. Sei que está prevista a sua inauguração para amanhã, mas não foi colocado nenhum tipo de assoalho, há um tapete rasgado, enfim, o ambiente lá está desagradável, e acho que é a imagem da Câmara que não está bem. Gostaria que V. Exª tomasse providências, porque até amanhã não sei se há tempo ainda.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Oliboni, registro a sua informação. Primeiro, parabenizo-o por cumprir a nossa tabela. O quiosque está em reforma, e hoje V. Exª esteve presente lá no meio da obra. Acredito que não haja condições de os nossos funcionários ficarem lá, mas verificaremos por que não havia um funcionário para acompanhá-lo. De fato, hoje pela manhã, recebi o informe - ainda ontem fui ver, estava acompanhando - de que a empresa que contratamos não completará o trabalho em tempo. Então, estaremos mandando um e-mail, dizendo que teremos que fazer a inauguração do nosso estande na semana que vem, para garantirmos que a obra esteja completa. Já estamos comprando um frigobar; já acionei a PROCEMPA, porque o nosso terminal lá não está bom. Já estamos desencadeando, Ver. Idenir Cecchim, a sua ideia de termos uma TV e NET para o acompanhamento da Sessão, para que possa ser transmitida lá no Mercado. Nós também vamos discutir melhor a questão da organização daquele espaço, Ver. Oliboni, com os setores da Casa; ele está muito na responsabilidade só da Ouvidoria, e, na verdade, é um espaço da Casa, tem que estar organizado num setor. Na segunda-feira, na reunião de Mesa, nós vamos organizar isso, para que ele esteja sempre impecável, para ser um cartão de visita da Câmara de Vereadores. Então, está muito bem observado.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Drª Elisandra Pezzetta, representando a Liga Homeopática do Rio Grande do Sul, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à Homeopatia como especialidade médica, veterinária, odontológica e farmacêutica.

A SRA. ELISANDRA PEZZETTA: Primeiro, eu quero agradecer ao Ver. Garcia pela oportunidade de falar a respeito da Liga Homeopática do Rio Grande do Sul e sobre homeopatia. Eu sou médica veterinária homeopata, Presidente da Liga Homeopática do Rio Grande do Sul.

A Liga Homeopática do Rio Grande Sul é uma instituição sem fins lucrativos, que tem como objetivo a congregação de pessoas interessadas na divulgação, prática e ensino da homeopatia. É considerada de utilidade pública, foi fundada em 17 de abril de 1941, completando, portanto, 70 anos nesta Cidade. A instituição sobrevive do trabalho voluntário de médicos e veterinários no atendimento à população. Atinge um público que não tem acesso às consultas homeopáticas particulares e nem a planos de saúde, oferecendo consultas a valores acessíveis. Atende gratuitamente a pacientes de algumas instituições de assistência social: Pastoral do bairro Glória, Pastoral Menino Deus e Asilo Padre Cacique. Tem também parcerias com outras instituições de saúde e convênio com conceituadas farmácias homeopáticas de Porto Alegre. Essas farmácias, por sua vez, oferecem desconto de 20% no medicamento com receituário da Liga e isenções para pacientes de baixa renda.

Atualmente, seu corpo clínico compõe-se de onze médicos e oito veterinários homeopatas. Possui, além da recepção, três salas equipadas para atendimento médico, biblioteca de livros e periódicos especializados em homeopatia, tem também o anexo com sala para atendimento veterinário e um amplo jardim. Localiza-se na Av. Getúlio Vargas, nº 169, no bairro Menino Deus, com sede própria; seu horário é de segunda-feira a sexta-feira, em horário comercial, conforme o agendamento prévio pelo telefone 3228-0915, conforme a disponibilidade dos profissionais voluntários. Notícias, eventos e outras informações podem ser acessadas pelo nosso site: www.ligahomeopaticars.com.br.

A Liga, como carinhosamente é chamada pelos profissionais, vizinhos e usuários, passou recentemente por uma reforma da sede, e sobreviveu a essas sete décadas graças à paixão, a abnegação e o interesse comum em possibilitar o acesso a essa prática terapêutica secular, porém ainda pouco conhecida.

A homeopatia é uma importante arma na melhoria da qualidade de vida da população; poucos locais públicos possibilitam o seu acesso, mas quem já a experimentou, depõe favoravelmente ao vivenciar os seus inegáveis benefícios. O medicamento homeopático não tem efeito tóxico e pode ser administrado concomitantemente com outros tratamentos convencionais.

Com todas essas vantagens, a Homeopatia, que no Brasil é uma especialidade médica, veterinária, odontológica e farmacêutica reconhecida pelos respectivos conselhos federais, ainda tem que lutar contra o preconceito científico.

Certamente a Homeopatia carece de mais estudos clínicos, porém, mais que isso, carece de interesse por parte da indústria farmacêutica em financiar um esquema terapêutico que produz mais benefício do que lucro.

Voltemos aos primórdios da nossa Instituição: corria o ano de 1941; poucos médicos se declaravam homeopatas, entre os quais o Dr. David Castro, pernambucano de nascimento, formou-se em Medicina na Bahia e em Homeopatia na Cidade do Rio de Janeiro. Ao instalar-se ao Rio Grande do Sul, por sugestão do Dr. Galhardo, pois achava que aqui era um campo fértil para a homeopatia, reuniu adeptos e fundou a Liga Homeopática do Rio Grande do Sul. Confeccionado, então, o estatuto, foi eleita a primeira diretoria; partiu, imediatamente, para a divulgação junto ao grande público. Inicia com palestras radiofônicas semanais na Rádio Farroupilha, além de crônicas no Diário de Notícias e no Correio do Povo, sempre com o apoio da Farmácia Homeopática Luiz G. Klein.

A partir da doação de um terreno pela firma Irmãos Bernardi, inicia-se a construção do primeiro dispensário homeopático no Passo da Areia. Foram três dispensários em Porto Alegre: o número 1, em 1942; o número 2, em 1944 e o número 3, em 1952. Todos foram considerados de utilidade pública, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal.

Foi inaugurado o primeiro monumento à Homeopatia em praça pública na América do Sul: a herma de Hahnemann, no Parque Farroupilha, comemorando o centenário da morte do fundador da Homeopatia. Também ocorreu, em Porto Alegre, o 1º Congresso Sul-Americano de Homeopatia. Realizou-se o 4º Congresso Brasileiro de Homeopatia, juntamente com a inauguração de outra herma, no Parque Farroupilha, em memória ao Dr. Licínio Cardoso; tudo isso por iniciativa da Liga Homeopática do Rio Grande do Sul. Ainda por apoio da Liga, houve a inauguração de um monumento na Cidade de Lavras do Sul.

O Dr. David Castro representou a Liga em diversos congressos brasileiros, nos Estados Unidos e na Europa, difundindo a Homeopatia gaúcha pelo mundo. O Boletim da Homeopatia, órgão oficial da Liga, foi publicado regularmente de 1941 a 1963, totalizando 186 números publicados. Inicialmente, chamava-se Revista Homeopática, mas, por não haver anúncios, voltou a se usar o termo Boletim Homeopático.

Em 1959, a Liga apresenta moção, aprovada por unanimidade no 7º Congresso Brasileiro de Homeopatia, criando o Dia da Homeopatia no Brasil, a ser comemorado sempre no dia 21 de novembro, data da chegada de Benoit Mure, médico homeopata francês que veio ao Brasil com a função de divulgar a homeopatia, em 1840.

No decorrer de 1961, realiza-se em Porto Alegre o 2º Simpósio Latino-Americano de Homeopatia. Na década de 70, recomeça o atendimento médico dos dispensários homeopáticos, pelo Dr. Arno Caye. Durante muito tempo, essa magnífica obra social ressentiu-se da falta de médicos homeopatas que se dispusessem ao trabalho voluntário. O Dr. David Castro tentou diversas estratégias para suprir essa carência, mas isso só foi possível quando a Liga passou a servir de sede para a prática da Homeopatia como especialidade médica, a partir dos anos 80.

Diversos homeopatas se sucederam na diretoria da Liga, mantendo até hoje a instituição, que já pode ser considerada um patrimônio da cidade de Porto Alegre e um ícone da resistência homeopática.

Segundo o depoimento do Dr. Hilton Luz, médico homeopata do Rio de Janeiro: “Um projeto valioso que sobrevive em meio a um deserto de iniciativas análogas, voltadas tanto para o propósito de educar e difundir a Homeopatia para o público leigo e profissional, quanto para a garantia de acesso à assistência homeopática para a população em desvantagem econômica e social”.

Finalizando, solicitamos a inclusão do Dia Nacional da Homeopatia, 21 de novembro, no Calendário Oficial de Eventos de Porto Alegre, por ser uma data escolhida durante um congresso brasileiro, por sugestão da Diretoria da Liga Homeopática do Rio Grande do Sul.

Eu quero ressaltar que, todos os anos, no dia 21 de novembro, a comunidade homeopática comemora a data, levando flores ao monumento de Hahnemann no Parque Farroupilha; promove passeatas, distribui panfletos para esclarecimento da comunidade, promove palestras e confraternização.

Mais uma vez, agradeço a todos pela atenção. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Convidamos a Srª Elisandra Pezzetta a fazer parte da Mesa.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente; cara Drª Elisandra Pezzetta, Presidente da Liga Homeopática, eu falo em nome da Bancada do meu Partido, o PMDB, dos Vereadores Idenir Cecchim, Sebastião Melo, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul e Haroldo de Souza. Eu quero, primeiramente, parabenizar a Liga pelos seus 70 anos, e dizer que, cada vez mais, nós temos que ajudar a difundir a Homeopatia como ciência, o que é muito importante, e também porque, dentro deste mundo em que vivemos, além da questão científica, há também a questão da contrapartida, por ser mais acessível para a população.

Então, em nome do nosso Partido, queremos parabenizá-los, e, ao mesmo tempo, sempre nos colocar à disposição para toda e qualquer atividade de divulgação da Homeopatia no nosso Estado. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PEDRO RUAS: Boa-tarde, Ver. Toni Proença, que preside os trabalhos; Drª Elisandra Pezzetta, os nossos cumprimentos. Eu falo em nome do PSOL, em meu nome pessoal e no da Verª Fernanda Melchionna, para cumprimentar a senhora e cumprimentar também o Ver. Professor Garcia pela iniciativa muito feliz de promover esta Tribuna Popular. Eu, particularmente, valorizo muito esse trabalho da Homeopatia e tenho inúmeros relatos de conhecidos, parentes e amigos que tiveram um grande sucesso em tratamentos dessa natureza. Mesmo sem ser um conhecedor, eu tenho admiração e curiosidade. E mais, eu sei que isso está na contramão dos grandes interesses dos megalaboratórios, e somente por isso já desperta a nossa simpatia. Além disso, nós temos compromissos importantes e sérios - partidários e pessoais - com a saúde do nosso povo, da nossa população, que está diretamente relacionado com a sua capacidade aquisitiva. E o poder aquisitivo é compatível exatamente com a homeopatia. Portanto, a sua ideia de termos, no dia 21 de novembro, o Dia da Homeopatia aqui em Porto Alegre, com certeza, terá apoio do PSOL. E eu tenho também a pretensão de falar em nome das outras Bancadas, nesse aspecto, dizendo que teremos unanimidade na Casa. Meus parabéns, e conte conosco.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Pedro Ruas.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, saúdo também a nossa convidada do dia de hoje, a Drª Elisandra, da Liga Homeopática do Rio Grande do Sul. Eu queria, além de parabenizá-la, e todos os profissionais dessa área, dizer que eu posso ser uma testemunha muito importante para a área em que vocês desenvolvem os seus trabalhos - a Homeopatia -, pois eu me trato há três anos com um homeopata. Eu tinha um sério problema de bronquite, de pressão alta - e eu acredito que isso foi hereditário -, mas eu percebi que, com o trabalho de homeopatia, as crises de bronquite e rinite alérgica foram amenizadas. Então, eu acabei simpatizando com a homeopatia. E, hoje, o Dr. Paulo, da Clínica Sofia, é quem me dá essa receita, e, de certa forma, o meu estado de saúde melhorou muito. Então, baseado nessa referência e nesse meu testemunho pessoal, eu recomendei e recomendo a homeopatia para alguns amigos, porque hoje é uma alternativa muito interessante. E vocês, profissionais, sabem disso, e não é por acaso que alguns profissionais atuam ou são formados nessa área; são testemunhos suficientes, pelo relato que tu trouxeste aqui na Câmara, para realmente nós valorizarmos até mais esse tipo de tratamento.

Baseado nesse testemunho, em nome da Bancada do PT, eu quero parabenizá-los, desejando boa sorte nessa caminhada, porque é mais uma forma de poder diagnosticar e resolver o problema da população. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Aldacir Oliboni.

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, eu quero cumprimentar a Drª Elisandra Pezzetta, dizer da alegria de vê-la aqui, e, em nome da Bancada do PTB, composta pelo Ver. DJ Cassiá, Ver. Elói Guimarães, Ver. Nilo Santos, Ver. Alceu Brasinha e este Vereador, quero afirmar que também sou testemunha e aprecio a homeopatia. Na minha família, meus filhos, desde a infância, só fazem seus tratamentos homeopáticos. Embora muitos médicos falem que essa medicina não é a orientação que se dá em todos os hospitais, laboratórios, enfim, em toda a sociedade, entendo que a homeopatia vem da natureza e é justamente ela que pode fazer com que a nossa saúde seja preservada. Eu acredito muito nisso.

Quero cumprimentá-la por seu trabalho e dizer que a homeopatia é uma solução prática que pode atender todas as comunidades, com custo muito baixo, e assim termos uma saúde adequada para todos. Parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, por delegação da Bancada do PP, do seu Líder, João Antonio Dib, do Ver. João Carlos Nedel, Ver. Beto Moesch, quero saudar a Drª Elisandra Pezzetta, e dizer que a sua competência e sua simpatia nos fizeram mais fortes hoje aqui, como a própria homeopatia, que tem ajudado tantas e tantas pessoas na sociedade. Eu, médico alopata, digo que trabalhamos mais na base do medicamento, da conversa, da relação médico-paciente, mas também reconhecemos, ao longo de todo esse tempo, o trabalho dos homeopatas, sejam eles médicos, médicos-veterinários, farmacêuticos, odontólogos, enfim, acreditamos que estamos aí para unir nossos esforços para melhorar a vida do ser humano, e do próprio animal, como é o caso dos médicos-veterinários.

A nossa saudação, desejando-lhe sucesso, e que a Liga Homeopática do Rio Grande do Sul progrida ao longo dos anos, como tem progredido.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente; Drª Elisandra Pezzetta, em nome da Bancada do PPS, em meu nome, do Ver. Paulinho Rubem Berta e do Ver. Elias Vidal, que estão numa representação fora da Casa, quero lhe desejar muito sucesso nesse trabalho da Liga; e dizer que a homeopatia é, na verdade, tratar as doenças naturais pela forma mais natural possível. Isso tem obtido muito sucesso, como o depoimento que fez aqui o Ver. Oliboni, porque todos nós temos na família alguém que se socorreu da homeopatia para curar males que nem sempre os remédios farmacêuticos conseguem tratar. Além de tratar a doença, a homeopatia também trata o comportamento de vida, um modo de vida, e, por isso, deve ser saudada. Parabéns a todos que compõem a Liga Homeopática. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Passamos a palavra à Drª Elisandra Pezzetta, para suas considerações finais.

A SRA. ELISANDRA PEZZETTA: Foi muito bom ouvir tudo o que os Vereadores falaram, e eu concordo com eles. Além de tudo, a homeopatia tem a questão de não deixar resíduo, e eu, como veterinária, também me preocupo muito com a saúde humana, Então, tratamos o animal que vamos consumir depois - o gado com o leite; e há os ovos... Então, o tratamento com Homeopatia é muito nobre, pois não temos o resíduo no leite. Consequentemente, ingerimos alimentos muito mais saudáveis que não irão nos prejudicar.

Realmente, a homeopatia trata o organismo como um todo, trata o binômio corpo-mente, levando o indivíduo ao equilíbrio. Então, é uma terapêutica superampla, muito benéfica e de baixo custo.

Agora estamos lutando também para ressaltar a homeopatia no SUS. Já existe a Portaria, mas estamos pedindo que coloquem médicos homeopatas à disposição da população. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Obrigado, Drª Elisandra. A sua presença nesta Casa é muito importante, porque se trata de Saúde pública, e todas as Bancadas foram solidárias à senhora e à sua causa. Obrigado pela sua presença.

Suspendemos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h40min.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cássia – às 14h41min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras. Há alguns dias eu fiz aqui uma reclamação. E em razão dessa reclamação, o meu amigo Ronaldo Leite, do Sulpetro - eu havia ficado brabo com eles -, tem me fornecido imensa quantidade de material sobre o preço do combustível no Brasil.

Eu ainda continuo com a mesma pergunta. Eu disse que o Ministro Mantega, cujo nome não tem acento circunflexo, então é “mantêga” - assim pronuncia o Senador Roberto Requião, e eu fico com o Senador -, deslizando por aí, reclamava que tinha que aumentar o preço da gasolina; a Presidente da República disse que não tinha que aumentar o preço da gasolina, ou seja, do combustível, mas especialmente da gasolina. Eu continuo recebendo dados e continuo não entendendo! Talvez o Ver. Professor Garcia consiga me explicar, porque há alguns anos o Vereador ia à tribuna e reclamava insistentemente contra o preço da gasolina na praia, que era um assalto aos porto-alegrenses - e nós devemos nos preocupar mesmo é com os porto-alegrenses. E eu ficava ouvindo e dando razão ao Ver. Garcia, mas agora nem o Ver. Garcia tem razão, porque ontem eu vinha de Santa Catarina, mandei abastecer o carro, paguei pelo litro da gasolina aditivada R$ 2,88. Cheguei em Osório, na praia, R$ 2,80; entrei em Porto Alegre, no primeiro posto de gasolina, o valor estava R$ 3,10.

Com todo esse material que o meu amigo Ronaldo tem me fornecido, com todas as informações trazidas, eu não consigo entender! Não conseguem explicar por que essa variação de R$ 2,80 a R$ 3,10. Talvez o Ministério Público, que ataca tantas coisas pequenas... Talvez essa seja muito importante, porque o número de automóveis circulando na cidade de Porto Alegre é impressionante, e todos eles estão pagando um preço que ninguém consegue me explicar. Até dentro de Porto Alegre há variação de preços, nem todos estão a R$ 3,10, tem por menos. Mas, até hoje, espero que o meu amigo Ronaldo consiga me dizer, por que em Santa Catarina, que não tem refinaria, cobram R$ 2,88? Por que em Osório - está certo, está perto do terminal da Petrobras, mas a refinaria está a 10 km de Porto Alegre - cobram R$ 2,80? E aqui, por que vendem a R$ 3,10? Qual a diferença? Aqui vendem mais combustível do que lá! Aliás, na Estrada do Mar, o valor também é R$ 2,80; R$ 2,799. Então, eu queria que isso me fosse explicado, porque eu acho que o povo porto-alegrense está sendo lesado pelos postos de combustível que estão fixando o preço a seu bel-prazer.

Essa história de faltar álcool - e o Governo havia autorizado acrescentar mais 1% de água no álcool anidro para compensar o preço - não está valendo mais, porque as usinas de cana-de-açúcar já estão produzindo álcool - até um caminhão transportando álcool já fez acidente numa das estradas brasileiras. Então, não é esse o problema. Eu preciso que me expliquem - talvez o Professor Garcia consiga me explicar - por que lá na praia o combustível é mais barato do que aqui em Porto Alegre. Será porque lá tem menos veículos do que aqui? As informações que me foram dadas pelo Sulpetro, até agora, não me convenceram, porque R$ 2,80 é muito menor do que R$ 3,10. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. SEBASTIÃO MELO: Presidente, pelo carinho que eu tenho ao meu Líder do Governo, se Mantega é “mantêga”, V. Exª, então, é “antonío”, e não Antonio Dib, porque também não tem acento. Eu apenas queria fazer esse registro.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu aceito a explicação do Ver. Sebastião Melo, mas eu quero dizer que o Ministro “mantêga” é muito mais moço do que eu, porque, quando eu nasci, não tinha acento circunflexo, mas quando o “mantêga” nasceu, tinha.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o registro.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; meus colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, como hoje é o Dia da Educação, e aproveitando que temos algumas lideranças do Extremo-Sul no plenário, entre elas a France, quero dizer que tivemos o prazer de ontem ver homologada aqui a Emenda que aprovamos pela criação de uma escola infantil no Extremo-Sul. Faço isso, porque, com as lideranças que estão aqui, do Orçamento Participativo, temos que lutar para efetivá-la. Nós fizemos uma análise, Ver. Pedro Ruas, de todas as emendas que a oposição aprovou nesses últimos sete anos, 98% delas não foram realizadas, nosso prezado e querido ex-Vereador Valdir Fraga, que assessora aqui o Prefeito. Portanto, acho que esta Câmara e seus Vereadores têm que fazer essa análise, e no Orçamento, quando se apresenta emenda e quando ela é aprovada e homologada tem que ser executada, senão é uma brincadeira. Então, hoje, com é o Dia da Educação, quero fazer este registro para que possamos aqui, com a efetivação da emenda, ontem, que cria a possibilidade de criação de uma escola de ensino fundamental no Extremo-Sul, pois é um dos vazios educacionais que temos em Porto Alegre.

O segundo tema que quero tratar aqui, é o grande debate que temos feito na CUTHAB - fizemos na última terça-feira - sobre um Projeto que foi acolhido aqui nesta Casa, na Revisão do Plano Diretor, que nasceu no ano de 2000, sobre a criação do Parque do Gasômetro, cujo Movimento Viva Gasômetro é coordenado pela nossa amiga - digo nossa amiga, porque ela já ocupou, nesses últimos cinco anos, oito vezes a Tribuna Popular aqui; ela dialoga com todos os Vereadores e com todas as Bancadas - Jacqueline Sanchotene. Fizemos um debate espetacular, com a presença do Governo do Estado, com a Casa Civil e a Secretaria de Turismo, para tratar do Projeto do Parque Gasômetro, que significa incorporar toda a relação da Usina do Gasômetro com as praças que ali existem, com o rebaixamento daquela pista.

Ver. João Antonio Dib, foi um debate que fizemos aqui na Revisão do Plano Diretor, a proposta do Parque Gasômetro, aceita e está incorporada, e a Secretaria do Planejamento tem até 18 meses para elaborar esse Projeto. Na última terça-feira, fizemos esse debate e fizemos questão de convidar o Governo do Estado, porque é quem está tratando do Projeto da Revitalização do Cais. E a Revitalização do Cais tem continuidade com a Usina do Gasômetro. Portanto, não dá para nós tratarmos, Ver. Elói, esses Projetos distintos um do outro, o Cais, a Usina e o Parque, que se propõe criar na continuidade, tem de estar integrado urbanística e arquitetonicamente. Então, essa reunião da CUTHAB é importante.

Mas o que me ocasiona surpresa, Ver. Cecchim, é que recebemos, hoje, pelas redes sociais, um desagravo do nosso colega Vereador e Secretário da SMIC, Valter Nagelstein, dizendo que nós estamos trabalhando em seara alheia; de que esse é um Projeto de sua autoria, que foi ele que fez, e não sei o que mais. Eu desconheço qualquer trabalho do Ver. Valter Nagelstein relacionado ao Parque do Gasômetro. E têm vários Vereadores aqui que trabalham o tema - o Ver. Pedro Ruas, o Ver. Beto Moesch, o Ver. Toni Proença - e já se envolveram com o debate do Parque do Gasômetro.

O Ver. Valter Nagelstein vai para as redes sociais dizer que este Vereador está copiando o seu Projeto. Bom, ele deveria olhar os Anais, porque foi a proposição que nós fizemos aqui no Plano Diretor, aceita pelo Relator Luiz Braz, e aprovado pela unanimidade da Casa. Agora, no momento em que é aprovado, é claro, não é mais de ninguém, é da cidade de Porto Alegre. E nós estamos lutando, agora, para efetivá-lo, para tornar realidade, assim como fizemos um debate, outro dia, na Rádio Bandeirantes, e o Ver. Nagelstein estava criticando o Ver. Cecchim, porque ele teria copiado dele o Projeto das garagens subterrâneas. Bom, eu também desconheço que o Ver. Valter tenha feito esse Projeto.

Então, eu queria fazer esses dois registros aqui e mandar um abraço ao Secretário Valter Nagelstein que certamente tem muito trabalho para fazer lá naquela Secretaria em prol da Cidade. Um grande abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mario Fraga.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Presidente DJ, saúdo os meus colegas Vereadores, e o nosso Vereador mirim, o Ver. Arthur, filho do Nilo; bem-vindo à nossa Casa.

Bom, eu não vou falar hoje disto, mas, na semana que vem, eu quero falar do “pacotarso”, que é o pacote, Ver. Pedro Ruas, bem embrulhado do nosso Governador, que criou até agora, a cada quatro horas, um CC; não, agora é a cada quatro horas e meia, porque eu fiz o cálculo há uma semana, duas semanas. Vem um pacotão aí, e nós queremos conversar um pouco sobre isso, porque eu acho que é importante a população saber; acho que o Brasil precisa ter oposição, tanto aqui como no Governo Federal. A oposição faz bem à democracia.

Ontem eu ouvi atentamente V. Exª, Ver. Cecchim, falar sobre uma matéria sobre a qual também quero falar. Acho que esta Casa, Ver. DJ, tem feito muitas audiências públicas, mas se há uma audiência pública que acho tem que sair para anteontem é a questão envolvendo o Aeroporto Salgado Filho, não na sua ampliação, mas especialmente às leis federais que dizem respeito às alturas e ao sombreamento do som também. Eu recebi em meu gabinete, ontem, os empreendedores lá da Rua Dona Alzira, da Rua em que V. Exª mora, Ver. Cecchim, e V. Exª conhece aquele loteamento aonde eles foram, quando o Fortunati ainda era Secretário do Planejamento. Ver. Elói, eles percorreram todo o caminho e receberam um carimbo deste tamanho, dizendo: “Aprovado o Projeto”. Eles fizeram todo o investimento, as contrapartidas que a Prefeitura exigiu; fizeram o assoreamento do riacho, fizeram o arruamento, fizeram a praça, e, agora, quando foi para comercializar, a Prefeitura não autoriza, porque consta na Lei da ANAC que ali não pode ter construção residencial. Quer dizer, pega-se, por exemplo, a Av. Carlos Gomes, onde há edifícios de quinze, dezoito andares, Ver. Beto; o sujeito comprou um terreno numa regra do jogo jurídico, sabendo que podia construir naquela altura. Aí vem a Lei Federal, onde consta que só pode construir oito andares. No entanto, eu chego à cabeceira do Aeroporto Salgado Filho, e há um posto de gasolina que jamais poderia estar ali. Aliás, eu tenho uma vontade... Quando eu era da oposição aqui, no meu primeiro mandato, eu pedi uma informação para saber por que liberaram aqueles postos. Mandaram-me um processo grande lá da SMOV, da SPM, e sabem que não havia página numerada? Como é que não há página numerada num processo? Pois eu quero dizer a vocês que eu manuseei isso.

Então, um aeroporto é importante para a vida da cidade, para todas elas. Por quê? As cidades foram crescendo de forma desordenada, e os governos permitiram a construção no entorno. Eu espero que o Governo do Estado e os Prefeitos da Região Metropolitana tenham juízo, Ver. Beto, porque ainda há tempo, porque ainda há algumas áreas em que se pode gravar alguma área para daqui a trinta anos. Senão, vai acontecer como as empresas de ônibus hoje em Porto Alegre. Hoje, não há local para fazer garagem de ônibus em Porto Alegre, Ver. Dib, por quê? Porque o Plano Diretor simplesmente não gravou isso.

Então, acho que esta Casa tinha que fazer uma Audiência para trazer aqui o V Comar, trazer o Ministério Público, os moradores do entorno, trazer todo mundo - ou pode ser até lá, melhor que seja lá -, porque essa discussão está absolutamente torta. Ou seja, a Prefeitura, que na verdade é responsável por gerir a questão do planejamento urbano, e nós, Vereadores, que votamos as leis. Eu quero respeitar a questão federal, mas não posso respeitar da maneira como isto está colocado, quer dizer, a Prefeitura aprova num dia, o sujeito investe no outro dia, mas não pode comercializar? Mas qual é a segurança jurídica que há? Quer dizer, no bairro Lindoia pode ter um prédio alto, mas mais para frente não pode ter? Mas é porque no Lindoia já estava construído! Então, que negócio é esse? Eu estou querendo compreender, pois ainda não compreendi, sinceramente. Quero me convencer e quero ser o primeiro aliado disso. Mas do jeito que está, diria, está muito ruim!

Nós, Ver. Beto, revisamos o Plano Diretor, e não há Plano Diretor ideal em nenhum lugar, em nenhuma cidade do mundo. Há divergências enormes de interesses. Tivemos alguns avanços importantes, mas acho que temos as Áreas de Interesse Cultural, que é uma pendência enorme, porque eu não posso olhar para um 4º Distrito morrendo à mingua; ver o Teatro Presidente, quer dizer, o Cine Astor, que, amanhã ou depois, vai deixar cair na cabeça de alguém aquela marquise. Eu não posso tirar aquela marquise, porque ela está listada. Olha, eu acho que uma Cidade que não preserva o seu passado não tem futuro, mas eu tenho que trabalhar isso num processo de razoabilidade.

Com relação ao Aeroporto Salgado Filho, com relação a essas duas matérias que envolvem a ANAC e o V Comar, que são a altura e o sombreamento da curva de som, eu quero me somar àquilo que disse o Cecchim, que é daquela região; o Ver. Elói é vizinho ali, e a Verª Maria Celeste, são Vereadores da Cidade, mas que estão ali muito focados naquela região. Eu acho, Sr. Presidente, que cabe uma articulação, uma reunião para debater com profundidade o tema, e, se for necessário, até podemos fazer uma reunião em dois tempos: quem sabe num sábado ou à noite; que venham as pessoas de Brasília, que venham os Coronéis, que venham, enfim, todos eles, e que a gente possa discutir e encontrar um caminho de razoabilidade nessa matéria. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, tem razão o Ver. Sebastião Melo: é preciso haver - já que ele falou em sombreamento - um clareamento das possibilidades. Eu quero lembrar que nós recebemos aqui o Comandante do V Comar, durante o período em que discutimos o Plano Diretor, e ele foi bem claro - V. Exª era o Presidente da Casa e foi um dos que propiciou esse debate -, dizendo que Porto Alegre deveria se preocupar em preservar e proteger a aproximação e o afastamento de aeronaves; que nós estávamos descuidando disso, e que Porto Alegre já tinha a exigência de um teto mais baixo em 100 metros - lembro-me das palavras dele -, o teto para aproximação em Porto Alegre era de 500 metros, baixou para 400 metros, em função da autorização para construção de vários prédios em locais não recomendados pelo V Comar. Eu lembro também que, durante esse debate, muitos usaram como argumento para se - eu diria - desconsiderar essa precaução do V Comar; de que isso era uma matéria a ser decidida pelos engenheiros, pelos técnicos da Prefeitura Municipal. Metemo-nos num grande imbróglio, Ver. Sebastião Melo e Ver. Idenir Cecchim, que vêm aqui reclamar, porque aprovamos e licenciamos os projetos e depois não se dá o habite-se para os prédios. Temos dois problemas, onde poderíamos ter um só. Nós, agora, temos dois problemas: os prédios liberados, licenciados, e o problema de aproximação do Aeroporto. Quer dizer, nós, todos desta Cidade, nos metemos nessa encrenca. Além disso, nós ainda temos algumas questões a resolver na ampliação do Aeroporto. O Ver. Sebastião Melo faz parte da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, na qual recebemos inquilinos da Vila Jardim e Floresta, cujos proprietários dos prédios foram indenizados: receberam o recurso e deixaram os inquilinos para trás. Hoje nós temos 42 inquilinos que estão lá, que têm que ser despejados de uma hora para outra, e a Infraero diz que vai cumprir os prazos. Na nossa reunião ficou bem claro: os prazos, para alguns, já estão vencendo; para outros, nem começaram ainda, e eles dizem que não podem mais dar prazo para conseguir construir a solução. Nós fizemos uma tentativa e fomos muito recebidos pelo Juiz Federal que cuidou do caso. Estamos fazendo um apelo ao Governo Estadual no sentido de que nos auxilie a dar solução para esses 42 moradores. Não é só pelo problema dos moradores, que já é muito grande e tem que ser prioritário, mas se esses moradores não saírem de lá, a obra de ampliação do Aeroporto não começa, e aí nós ouvimos todo o resto que todos nós já ouvimos.

Portanto, é muito oportuna essa sua sugestão. Acho que nós temos que fazer, sim, uma Audiência Pública, e, mais do que isso, fazer um grande debate, cujo assunto iniciou aqui com a provocação do Ver. Idenir Cecchim, para que essas questões sejam solucionadas de vez. Eu me lembro da fala do Comandante do V Comar. Ele disse que o local adequado para um aeroporto com grandes aeronaves é Eldorado do Sul, não é mais Porto Alegre. E nós vamos perder em arrecadação, em empregos, em turismo; vamos perder muito. Por isso, fizemos todos o esforço de ampliar o nosso Aeroporto, a pista, para que possamos receber aeronaves mais carregadas e maiores, e a tendência da aviação civil é de aeronaves cada vez maiores. Não podemos deixar passar essa oportunidade que Porto Alegre está tendo agora, mas também temos que nos debruçar para que os investimentos feitos em Porto Alegre, pelos quais todos nós lutamos muito, porque geram emprego, renda e melhoram a nossa economia, não fiquem, depois de o investimento feito, parados por falta de habite-se, porque não houve antes a precaução de licenciar o que pode ser licenciado e se discutir o que pode ser construído, sem prejudicar a operação do Aeroporto. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Fernanda Melchionna.

O SR. PEDRO RUAS: Presidente da Casa e da Sessão, Sofia Cavedon; Vereadoras, Vereadores, nós temos uma tradição de luta do PSOL, e sei que alguns setores, muitas vezes, confundem a nossa posição contundente de enfrentamento em determinados temas como uma oposição intransigente. Eu acho que somos radicais, sim, no PSOL, mas não somos intransigentes. Reconhecemos - e já tive oportunidade de falar isso - diversos méritos no atual Governo, e até gostaria, Ver. Sebastião Melo, João Dib, meu caro Líder do Governo, de dizer que, no Governo que se iniciou com o Fogaça e que será concluído com o Fortunati, nós tivemos uma Secretaria de Indústria e Comércio chefiada, por um bom período, pelo Ver. Idenir Cecchim, e, naquele período, eu recebi algumas demandas importantes da população. Recordo bem de uns índios equatorianos que tiveram problemas para apresentar a sua arte em Porto Alegre; recordo bem de uma família que dependia de uma única pessoa que trabalhava vendendo pipoca e precisava de licença; e outras demandas que levei ao Ver. Cecchim. Lembro que nenhuma delas levou mais de 48 horas para ser resolvida, aliás, uma delas na hora da audiência. Acho que esse registro é importante, não podemos deixar passar em branco, Ver. Cecchim, ainda mais quando, eventualmente, V. Exª pode ter alguma divergência com a atual titularidade da Secretaria, eu quero deixar clara a nossa posição de oposição ao Governo, respeitando o trabalho de Vossa Excelência.

Com relação ao Prefeito Fortunati, eu gostaria de reiterar, meu caro sempre Presidente Ver. Valdir Fraga, eu já falei sobre esse tema: nunca os Prefeitos enfrentaram a ATP na questão do transporte hidroviário. Nunca! É uma tradição em Porto Alegre, lamentavelmente. Pois o Prefeito Fortunati já fez dois movimentos sérios e importantes nesse sentido, aliás, com a colaboração decisiva do Ver. Dr. Thiago. Eu quero registrar que estamos acompanhando com atenção e com elogios a atuação do Prefeito Fortunati quanto à criação do transporte hidroviário de passageiros, ligando a Zona Sul da Cidade ao Centro, e vice-versa. Estamos acompanhando com elogios. Sabemos que é um trabalho técnico e também de coragem política, que até o momento está tendo S. Exª, e recebe o nosso incentivo nesse sentido.

E não posso deixar de dizer também - e aqui agradecer ao Valdir Fraga -, meu caro Líder do Governo, João Dib, que temos uma casa em Porto Alegre, de religião afrodescendente, chamada Reino de Oxalá, dirigida há 52 anos pelo senhor conhecido como Pai Cleon, uma pessoa das nossas relações, que respeitamos, mesmo sem sermos religiosos e sem termos essa relação que ele tem, nós o respeitamos como uma questão cultural da Cidade, Ver. Toni Proença. Pois havia um traçado de perimetral, de rua nova ou de avenida em Porto Alegre que atravessava pelo meio o Reino de Oxalá. Eu duvido, Ver. Oliboni, que se fosse uma igreja católica tradicional, com mais de meio século, como é o caso, se iria ocorrer tal hipótese de uma avenida tirar fora aquela casa de religião popular. Fui ao Prefeito Fortunati - o Valdir marcou a audiência -, com o Ver. Pujol, com a Luciana Genro, com a Fernanda Melchionna, com o Roberto Robaina, e fomos muito bem atendidos, inclusive com o Secretário Newton Baggio, que fizeram a correção do traçado e mantiveram intacto o Reino Oxalá. São registros que não podemos deixar de fazer.

Então temos, sim, oposição dura em muitos aspectos, mas nunca se enganem: nós estamos muito atentos àquilo que é realizado de correto; elogiamos, eu não tenho nenhuma dificuldade em fazer qualquer tipo de registro dessa natureza, nesta tribuna. E, sempre que for necessário, preciso ou correto fazer, o farei. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras, público que acompanha esta Sessão neste momento, eu queria me dirigir ao Líder do Governo, Ver. João Antonio Dib, e peço a atenção do ex-Secretário e colega, Ver. Idenir Cecchim, porque é um assunto que trata da Secretaria de que V. Exª foi Secretário recentemente.

Nós tivemos, antes da Páscoa, a Feira do Peixe aqui em Porto Alegre. O Governo Municipal licitou a segurança, Ver. Pedro Ruas, para a Feira do Peixe, e essa empresa de segurança que ganhou a licitação, contratou uma outra empresa para fazer o trabalho. Essa outra empresa, Ver. João Antonio Dib, não pagou aos seguranças.

Eu estava, há pouco, no nosso quiosque da Câmara, lá no Mercado Público, e um grupo de cidadãos me procurou para interceder junto à SMIC - e portanto estou fazendo este apelo da tribuna - para que possa ser paga a diária de R$ 45,00 desses cidadãos, cuja lista está comigo, com nome, endereço e telefone de todos eles - são 14 seguranças -, possivelmente junto ao Secretário Valter Nagelstein, pelo qual tenho apreço, e que provavelmente não sabe disso. Segundo esses trabalhadores, Ver. Idenir Cecchim, recebidos pelo Cláudio, da SMIC, este não quis dar maiores satisfações. Esses cidadãos receberam parte do pagamento no dia 22 de abril; o restante era para ser pago no dia 25 de abril - hoje é dia 28 -, portanto, nesta semana deveriam ter sido pagos; não receberam. Vou fazer este apelo; caso não atendido, vou ter que encaminhar algo desagradável para o Governo, no Ministério Público, e que essas empresas sejam acionadas. Mas tenho a certeza da sua sensibilidade, nobre Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, possa viabilizar o pagamento, com um telefonema para o Prefeito ou para o Secretário da SMIC, para nós não termos que interferir, como Câmara de Vereadores, porque, segundo esses cidadãos - vou lhe passar a lista com o nome e o telefone -, eles não receberam a integralidade do pagamento. Receberam uma parte no meio da semana em que aconteceu a Feira. É um registro que faço da tribuna, a pedido desses trabalhadores, porque, em princípio, Ver. Cecchim, V. Exª que tem experiência, uma vez que uma empresa de segurança ganhou a licitação para dar segurança à Feira do Peixe, essa empresa não poderia convidar ou contratar uma outra empresa, o que aconteceu, e, infelizmente, acabou lesando esses trabalhadores. Possivelmente, o Governo chamará a empresa que ganhou a licitação e vai fazer com que ela pague, em função de esta ter contratado uma empresa possivelmente não idônea, porque não pagando os trabalhadores é uma empresa não idônea para todos nós. É também uma atribuição dos Vereadores fiscalizar esse tipo de trabalho. Portanto, peço aqui a sensibilidade do Governo para verificar essa demanda, vinda agora, recentemente, numa ação junto ao nosso quiosque do Mercado Público.

Outro assunto de que quero falar é com relação ao Programa do Governo Federal de enorme repercussão e que tem sido um programa de inclusão. Vejam, pelos números, o quanto é importante o Programa que dá medicação gratuita nas farmácias populares para aqueles cidadãos e cidadãs que têm hipertensão ou são diabéticos. No início de janeiro nós tínhamos, aqui no Estado, 131 mil pessoas cadastradas; já em março, eram 216 mil pessoas. Lá em janeiro, nós tínhamos, em todo o País, um milhão, 258 mil, 466 pessoas cadastradas; já temos, em março, dois milhões, 105 mil, 814 pessoas cadastradas. Isso prova claramente que foi uma ação muito acertada, porque são milhares os cidadãos hipertensos ou diabéticos que não tinham acesso à medicação, e agora têm - possivelmente muitas e muitas vidas estão sendo salvas. Parabéns ao Governo Dilma; é uma ação muito especial, por isso tenho certeza de que terá o apoio de todos brasileiros, inclusive para outras medidas, estendendo medicamentos para outras patologias em que são fundamentais, para as quais muitos cidadãos ainda não têm acesso à medicação. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, Verª Fernanda, a coincidência de eu e o Ver. Dib falarmos quase que ao mesmo tempo não se deve à pressa de o Governo querer explicar alguma coisa, até porque a fala do Ver. Oliboni foi muito educada - e ele está no seu papel. Eu acho realmente que o Governo, nesse caso, Ver. Oliboni, vai saber disso agora, porque os trabalhadores certamente tinham que procurar a empresa, como fizeram, e o nosso Valdir Fraga já deve ter solução para isso.

Eu queria falar ainda sobre esse problema sério do Aeroporto - o problema não é do Aeroporto Salgado Filho, não é da Infraero, que é a estatal do Brasil mais atrasada de todas, a mais incompetente de todas. Eu não estava aqui no dia em que o Comandante do V Comar esteve aqui e disse, como uma ameaça velada, que o lugar do aeroporto não seria em Porto Alegre, seria lá em Eldorado do Sul. Eu quero dizer ao Comandante que eu não me assusto com essas ameaças; sou Vereador de Porto Alegre e vou defender os interesses de Porto alegre. Tenho muito orgulho da Aeronáutica, mas não sou comandado por ela. Eu tenho que fazer aquilo que a população de Porto Alegre pede. O que está acontecendo em Porto Alegre é um absurdo; não está prejudicando só construtores. Esse prejuízo é da Cidade de Porto Alegre, até porque é um absurdo. Eu já disse ontem, publicamente, e vou repetir aqui aos meus Pares: o que o DAC, o Departamento de Aviação Civil, está fazendo é um deboche aos 36 Vereadores de Porto Alegre, que votaram o Plano Diretor. Não é possível que, em nome de tentar resolver um problema que a própria Aeronáutica criou em São Paulo, que permitiu a construção de um edifício na rampa de descida dos jatos, lá no Aeroporto de Congonhas - o edifício do proprietário do Bahamas, que até agora foi o único punido naquele acidente -, eles, querendo refazer tudo isso, começaram a complicar com o cone de aproximação do Aeroporto Salgado Filho.

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Cecchim, pelo aparte. Eu não poderia deixar de registrar que, na semana passada, estivemos em uma reunião, que eu considerei de alta relevância, com o Superintendente da Infraero aqui do Salgado Filho, onde estava também o Superintendente Regional de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, em função da nossa intervenção com a Secretaria da Copa de 2014. Fomos recebidos de uma maneira extremamente competente e elegante pelo Superintendente, que nos fez ver uma série de questões - não vou citá-las todas, porque são inúmeras; envolvem várias intervenções que a Infraero está fazendo -, e, inclusive, a Comissão se colocou totalmente à disposição para que, no que for possível, a gente possa agilizar esse processo. Uma das questões que ele citou é que a pista vai ser elevada em seis metros. Hoje ela tem 2.280 metros, vai para 3.200 metros, justamente para tirar o hipermercado Big da questão de risco. Então, o Big vai ter que estar por baixo.

O SR. IDENIR CECCHIM: É. Uma pena que a Infraero, o DAC, e todos viram isso só depois, a Cidade já está aí. O Brigadeiro talvez tenha razão; não era aqui o lugar do Aeroporto. Isso não cabe a nós planejar.

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Brigadeiro, na verdade, não fez nenhuma ameaça, não disse nada nesse sentido. O que ele disse é que o descuido com relação ao cone de aproximação e da curva de som do Aeroporto fará com que, no futuro, talvez tenhamos que mudar o Aeroporto daqui. Esse é o problema. Está aqui o resultado: nós vamos ter elevar em seis metros a altura da pista, porque nós permitimos que o Big se instalasse ali. E havia outras alternativas. Foi a isso que eu me referi.

O SR. IDENIR CECCHIM: Mas certamente eles não tinham planejado ainda a extensão da pista. Agora, todos os edifícios que já estão construídos...

(Aparte antirregimental do Ver. Toni Proença.)

O SR. IDENIR CECCHIM: Não ameaçou, mas disse uma bobagem. Se ele não ameaçou, ele disse uma grande bobagem. Ele não conhece a Cidade e não sabe o que está sendo construído. O que nós precisamos fazer é o que o Ver. Sebastião Melo disse: nós temos que, os 36 Vereadores, enfrentar esse problema. E enfrentar de uma maneira muito firme, seja onde for, pode ser lá no V Comar, não tem problema nenhum. O que se discute aqui é a burrice de alguns burocratas, não é a atitude da Aeronáutica, não é a Aeronáutica, não é o DAC como um todo, mas alguns do DAC que estão lá encastelados em Curitiba e que estão fazendo esse verdadeiro terrorismo, atravancando o progresso de construções importantes na cidade de Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, em primeiro lugar, eu quero dizer ao Ver. Engenheiro Comassetto que eu tenho uma regra: eu acho que nós não devemos fazer emendas ao Orçamento; nós devemos fiscalizar a execução orçamentária. E quem faz emendas sabe que nem sempre será atendido, porque não há uma obrigação de elas serem cumpridas. Mas eu tenho um caso que sai fora da minha linha de conduta: fiz uma emenda ao Orçamento, em 1994. Era Prefeito S. Exª, Tarso Fernando, hoje Governador do Estado. O Prefeito Tarso Fernando aprovou a Emenda, mas antes de aprová-la, o Prefeito Tarso Fernando havia aprovado uma proposição deste Vereador que dizia que o ano de 1995 seria o ano da identificação dos logradouros, e a Emenda de 150 mil reais era para fazer a identificação dos logradouros. Então, estava absolutamente correta, muito bem situada a Emenda, foi aprovada pelo Prefeito, só que ele não identificou os logradouros. Então, é bom o Ver. Comassetto saber que essas coisas ocorrem.

O meu amigo Oliboni, que cuida muito da Saúde, agora passou a cuidar do Trabalho; é muita atividade para um homem só, Ver. Oliboni! O que aconteceu é que ele tenta fazer uma espécie de denúncia à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, muito bem dirigida pelo Vereador desta Casa, Valter Nagelstein. Feira do Peixe: a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio tem uma empresa terceirizada para segurança, fruto de uma licitação - fruto de uma licitação! -, diferente da empresa Reação, que foi contratada pela Prefeitura, sem licitação, e depois de vencido o prazo do contrato, recontratou a empresa, sem licitação. Bem diferente! Isso fez a Prefeitura do Professor Oliboni. O que aconteceu? Eles contrataram - porque o serviço era maior do que o normal - algumas pessoas que receberiam R$ 45,00 por dia de trabalho, e elas teriam que ser pagas. Agora, a SMIC não tem nada a ver com isto; a empresa contratada tem o direito de terceirizar, buscar mais gente para uma eventualidade, e foi o que fizeram. Se a empresa não tinha o dinheiro - porque a Prefeitura paga a cada trinta dias - para pagar no dia 25, vai ter nos próximos dias. Mas a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio não tem nada a ver com o problema, mas nada mesmo! Então, eu digo ao Ver. Oliboni que, por mais atenção que ele tenha, está equivocado: a empresa terceirizou, a empresa que pague. Ela está legal com a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.

E para o meu amigo Sebastião Melo, eu quero dizer que ele tem razão quando fala do Cine Teatro Orpheu, que depois virou Astor, e ele confundiu com o Cine Teatro Presidente, que está lá inteirinho, sem problema. Eu acho que aquela parede do Astor deveria ser demolida. Ontem mesmo eu olhava, e acho que um dia vai acontecer um acidente. Essa história de Epahc, Compahc tinha que ser mais realista, um pouco mais pés no chão, porque o que acontece é que não se pode preservar o passado com risco para o futuro ou para o presente. É o que acontece, por exemplo, lá na Rua Marechal Floriano com Rua Riachuelo, de que muitos Vereadores desta Casa já reclamaram, mas a Epahc e o Compahc não deixam demolir. Um dia vai cair em cima de alguém, e aí, então, eles vão dizer “mas que barbaridade, esquecemos de mandar demolir as quatro paredes que estão lá e que não têm mais apoio”. Não há mais telhado, não tem mais nenhuma amarração entre as paredes, não há nada, e, de repente, vai ruir uma delas. Inclusive, os pedestres estão obrigados a transitar pela Rua Marechal Floriano e pela Rua Riachuelo. Portanto, Ver. Oliboni, V. Exª está preocupado com aquelas pessoas, e nós também...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereador Dib, desculpe-me, conclua a sua frase final, que eu lhe cortei o microfone.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Não há problema, nobre Vereadora-Presidente, eu agradeço a atenção de Vossa Excelência. Eu dizia para o Ver. Oliboni que é legal; a empresa foi contratada dentro das normas de licitação, dentro das normas da Lei nº 8.666, art. 24, mas, de qualquer forma, provavelmente ela não tinha dinheiro para pagar essas pessoas no dia 25. Mas terá no dia 30 ou no dia 1º, quando a Prefeitura pagar; eles receberão da Prefeitura e pagarão. Pagaram parte, mas fazer disso uma causa de guerra aqui, uma denúncia formal... Hoje era o dia de o Secretário da Indústria e Comércio receber reclamações de toda sorte. Mas, como eu disse, Ver. Oliboni, eu vou ouvir com atenção o aparte de V. Exª, já que eu estou falando no tempo do Ver. João Carlos Nedel. (Pausa.) Desculpe, Ver. Nedel, eu pensei que V. Exª não estivesse. Então, eu não posso lhe dar aparte.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O senhor está em Comunicação de Líder, pelo Governo. Já está correndo mais um tempo, e podemos considerá-lo em Comunicação de Líder, pelo Governo, pois o senhor havia solicitado.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Vossa Excelência disse que me dava um tempo para concluir a frase.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está bem.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu pensei que o Ver. Nedel não estivesse presente. Então, eu paro.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem. Sim, Ver. Oliboni.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, diante da manifestação do Ver. João Antonio Dib, eu quero fazer um Requerimento a Vossa Excelência. Eu vou lhe entregar, então, uma relação das pessoas. Por elas terem procurado um Vereador num instrumento da Câmara de Vereadores para atendê-las no Mercado Público, eu não posso ficar sem dar o retorno para elas. Peço a sua interferência; vou entregar o Requerimento a V. Exª para ligar para o Valter Nagelstein. Tenho grande admiração pelo seu trabalho, e não disse em nenhum momento que ele faz um trabalho ruim, pelo contrário, tenho uma amizade muito boa com ele. Estou fazendo a reivindicação, educadamente, para que ele chame a empresa que licitou o serviço, para que ela diga para a Prefeitura - porque foram usados recursos públicos - quem é essa outra empresa que ninguém quer dizer e que não quer pagar os trabalhadores. Vou, então, passar o Requerimento a V. Exª, em nome da Casa, para falar com o Secretário. Agradeço pela atenção.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, acho que é impróprio o Requerimento de S. Exª, o Ver. Oliboni. Qualquer Vereador pode falar com o Secretário. Se ele quiser, vou lhe dar o número do celular do Secretário. A Câmara não tem que encaminhar esse Requerimento.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Oliboni concorda e entrará em contato. Agora, é bem importante darmos esses retornos do que recebemos na Ouvidoria, porque é a credibilidade da Ouvidoria no Mercado Público e em todos os lugares que está em jogo. Agradeço aos Vereadores por providenciarem o encaminhamento.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, nós - e a Presidente Sofia esteve conosco - estivemos, ontem à noite, numa Audiência Pública na região do entorno da Av. Tronco, para discutir as questões da obra da avenida que se pretende executar para atender às questões da Copa do Mundo, e muito especificamente à questão dos moradores daquela região, que estão bastantes tensos e preocupados.

Ontem, eu estava vendo e lendo algumas notícias, e li que a ONU denuncia despejos e remoções ilegais no Brasil, e há um estudo dizendo que Porto Alegre está incluída nele, que se está quase que - entre aspas -, à força, removendo famílias para atender às obras, indenizando com valores bem abaixo do valor pelos quais deveriam ser indenizadas.

Meu caro Ver. Nedel, nós tivemos a oportunidade de discutir isso diversas vezes. Minha cara Presidente Sofia, eu saí ontem da reunião - uma belíssima reunião -, um encontro bastante frequentado, em que todos que lá estavam se manifestaram fortemente pelo não desejo de serem de lá retirados de um momento para o outro, sem maior debate, discussão ou negociação, e sem saber para onde vão.

Eu quero dizer que estou ao lado deles, e todos nós estaríamos, ricos ou pobres, se isso acontecesse com a nossa casa. O que se discute lá é o que vai ser feito, para onde vão aquelas famílias, como sairão de lá, e o que acontecerá com elas.

Então, parece-me que é muito mais complexo para Porto Alegre a elaboração da obra da Av. Tronco do que a obra do Aeroporto, que acho sairá com mais facilidade. Por quê? Porque lá nós temos mais de mil e seiscentas famílias, muitas delas morando, residindo ali há várias décadas, tendo nascido e se criado ali.

Portanto, o que é preciso urgentemente fazer e encaminhar, caros Vereadores Dib e Nedel, é uma visita lá - e o Executivo se comprometeu - para mostrar o que será feito, quais e quantas famílias de lá precisarão sair, como acordar com eles uma saída que seja positiva para a Cidade e também para as famílias. Portanto, o nosso registro é de que a reunião de ontem foi altamente interessante. Mostrou a indignação das pessoas, Ver. Todeschini, que - repito - não estão dispostas a serem retiradas de lá meio que na marra. É preciso, sim, uma boa ...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, se bem analisarmos o quadro de vivência do País e de Porto Alegre, nós haveremos de entender que vivemos uma crise de segurança jurídica. Nas diferentes órbitas de Poder, União, Estado e Municípios, essas grandes entidades - e eu tive a oportunidade de ter alguma experiência fora da órbita municipal -, a grande verdade é que há um descompasso, há uma disfunção orgânica na arrumação da vida, por assim dizer, seja ela administrativa, arquitetônica, etc., da Cidade.

Está sendo trazida ao debate uma questão, Ver. João Antonio Dib, que reputo extremamente importante. Quando 15 anos já se passam, dizia ao Governador Antônio Britto, quando ele ali colocava a pedra fundamental da ampliação da estação de passageiros do Aeroporto Salgado Filho, que as nossas esperanças desapareciam naquele momento. E o Governador não entendeu muito naquela oportunidade. Eu falei para o Governador que nós tínhamos uma luta histórica na Zona Norte de Porto Alegre, que vinha de algum tempo, na tentativa de retirar, vejam bem, o Aeroporto Salgado Filho de onde se encontra. Foram feitas várias proposições, há 15, 20 anos, para que fosse feito no rumo de Eldorado do Sul, em Guaíba, e também se chegou a discutir o quadrante norte do Estado, Gravataí, etc. e tal. Eu dizia a ele, na oportunidade, que as nossas esperanças caíram. Há 15 anos, fizemos campanhas. Eu tive a oportunidade de participar de grandes discussões, quando se faziam os testes de motor, vejam bem, nas oficinas da Varig e das demais empresas aqui no Aeroporto Salgado Filho. Os testes de motor eram proibidos aqui. Então, havia toda uma mobilização, todo um movimento no sentido de se fazer com que o Aeroporto Salgado Filho saísse de onde se encontrava, de onde se encontra, e fosse para um município em que houvesse espaço. O Aeroporto Salgado Filho vem da década de 1930 e poucos, e a Cidade o cercou; ficou cercado pela Cidade, pelas construções, e, a partir daí, começou a se gerar problemas de toda ordem, que vão num crescendo, e hoje estamos com um impasse seriíssimo na medida em que o Poder Municipal autorizou determinadas construções que a Lei Federal veta pela proximidade das áreas, vamos dizer assim, de som, das áreas próximas do Aeroporto Salgado Filho. Então, são problemas de toda ordem, mas isso basicamente é o descompasso, a falta de planejamento que reina e insiste em existir no nosso País, a falta de articulação entre autoridades nacionais, regionais e municipais. Isso está nos levando a uma absoluta insegurança jurídica.

Portanto, nós gostaríamos de deixar aqui esta nossa manifestação. Eu vou continuar a falar sobre o tema em outro espaço, posto que me inscrevi em Comunicações, mas o meu tempo está terminando, mas eu gostaria de continuar analisando esta matéria, pela sua importância e pelos reflexos de toda ordem que eles estão ocasionando aos moradores e, de resto, a uma série de construções que se fez no local. Meu tempo termina, e eu volto em Tempo de Liderança, quando oportunamente for chamado. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, a Frente Parlamentar do Turismo realizará, na próxima quinta-feira, às 8 horas, a última etapa do nosso encontro de Mobilidade Urbana para a Copa e para o Turismo em Porto Alegre. Nós já tivemos a primeira fase, na qual contamos com a presença de alguns Vereadores. E eu gostaria de enfatizar a importância de, quinta-feira pela manhã, entre 8h30min e 8h45min, Presidente, termos a sua presença para iniciar os trabalhos.

Nós convidamos o arquiteto Jaime Lerner, mas não estamos conseguindo a confirmação, estamos com algumas dificuldades de comunicação. Irão falar o Secretário Luiz Fernando Moraes, dizendo o que ele espera da mobilidade urbana para a Copa e para o turismo de Porto Alegre; o Secretário Luiz Fernando Záchia, porque a SMAM tem algumas dificuldades para a liberação da mobilidade urbana em certas áreas.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sim, aí é que está a importância da presença dos Srs. Vereadores, porque a mobilidade urbana interfere em vários pontos, em vários detalhes. Também irá falar o Secretário Municipal do Planejamento, nosso colega Márcio Bins Ely. Então, fica aqui o convite.

O outro assunto é que a CEFOR, Ver. Airto Ferronato, ilustre componente dessa Comissão, no dia 17 de maio, irá fazer uma reunião especial sobre burocratização atrapalhando o desenvolvimento. Não é bem esse o termo, mas vamos falar claro: a burocratização que entrava o nosso desenvolvimento, porque essa é uma dificuldade muito séria. A gente vê dificuldades na Prefeitura, pela falta de funcionários e por outras dificuldades. Nós estamos numa evolução muito grande do setor imobiliário, mas os projetos estão demorando lá seis meses, um ano, dois anos para serem aprovados, porque há uma burocracia muito grande. Acho que está na hora de nós fazermos um “tudo fácil” na Prefeitura, porque está ficando tudo muito difícil.

Um outro aspecto que eu gostaria de comunicar, e de que nós vamos falar, é sobre o problema dos estacionamentos em Porto Alegre. Há a falta de estacionamento, há também o assunto do estacionamento subterrâneo, mas também há uma falta de fiscalização nos estacionamentos. Há uma Lei aqui do Ver. Nereu D’Avila, que manda cobrar os espaços de meia hora, alguns estão cobrando, outros não; outros, como me aconteceu há pouco, na primeira meia hora é R$ 8,00 ou R$ 10,00, e a segunda meia hora é R$ 4,00 ou R$ 5,00. Então, essas dificuldades nós temos que enfrentar na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul.

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Está muito bem colocado, e acho que se nós conseguirmos trabalhar mais e melhor o transporte coletivo de passageiros, nós também vamos desafogar o Centro de Porto Alegre. Acho que esses são dois temas correlatos.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Srª Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nedel, farei um grande esforço para abrir o próximo Encontro da Mobilidade. O senhor está de parabéns; na primeira quinta-feira, eu fui abruptamente retirada da sua atividade por algo mais urgente.

Prosseguimos o período de Comunicações com mais seis inscritos. Nós não temos hoje uma temática, estava prevista a Feira Internacional de Tecnologia, mas o Ver. Comassetto não conseguiu confirmar as presenças. Na verdade, na próxima quarta-feira, teremos a presença das pessoas que estão coordenando a iminente 1ª Feira Internacional de Tecnologia, que acontecerá em Porto Alegre.

O SR. MAURO ZACHER (Requerimento): Srª Presidente, solicito verificação de quórum.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Mauro Zacher. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Nove Vereadores presentes. Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 15h53min.)

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